Condições Gerais de Venda

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Operado por KAL ECOMMERCE UK LTD, 82A James Carter Road, Mildenhall, Reino Unido 📧 Contacto: contact.herculegummies@gmail.com

1. Enquadramento legal e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda ("CGV") regem todas as encomendas efetuadas no site HERCULE (https://hercule-gummies.com) e constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o consumidor ("você") e a KAL ECOMMERCE UK LTD ("nós", "HERCULE").

Estas CGV são estabelecidas em conformidade com a diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, com o Código do Consumo francês para os consumidores residentes em França, com o UK Consumer Rights Act 2015 para os consumidores residentes no Reino Unido, e com as disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência.

2. Identificação da empresa

Nome da empresa: KAL ECOMMERCE UK LTD Endereço registado: 82A James Carter Road, Mildenhall, Suffolk, Reino Unido Número de registo (Companies House): 15539269 Endereço de e-mail: contact.herculegummies@gmail.com

3. Aceitação das condições

Ao efetuar uma encomenda no site, reconhece ter lido, compreendido e aceite a totalidade das presentes CGV, que lhe são disponibilizadas antes da validação da encomenda. Reservamo-nos o direito de as alterar a qualquer momento; qualquer alteração será publicada no site e aplicar-se-á apenas a encomendas subsequentes. Para subscrições em curso, qualquer alteração substancial ser-lhe-á notificada por e-mail antes de entrar em vigor, e poderá cancelar a sua subscrição sem custos caso não a aceite.

4. Capacidade e destino dos produtos

Para efetuar uma encomenda, deve ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para contratar, bem como fornecer informações exatas, completas e atualizadas, incluindo uma morada de entrega e um método de pagamento válidos. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de fraude comprovada ou violação das presentes CGV, notificando-o de tal facto.

Os nossos produtos são suplementos alimentares destinados a adultos. Não são medicamentos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.

5. Produtos — descrição e precauções de utilização

Os produtos propostos para venda são descritos com exatidão quanto à sua composição, dosagem e condições de utilização. As fotografias e elementos visuais que ilustram os produtos não têm valor contratual quanto às cores e proporções exatas. Os produtos estão disponíveis dentro do limite dos stocks; em caso de indisponibilidade após a colocação de uma encomenda, será informado e reembolsado no prazo máximo de 14 dias.

Precauções de utilização — ao adquirir os nossos produtos, reconhece ter tomado conhecimento das seguintes precauções, também referidas na rotulagem:

• Os suplementos alimentares não substituem uma alimentação variada e equilibrada nem um estilo de vida saudável;
• Não exceder a dose diária recomendada indicada na embalagem;
• Manter fora do alcance das crianças;
• Produto desaconselhado a mulheres grávidas ou a amamentar, bem como a pessoas com menos de 18 anos;
• Se estiver a seguir um tratamento médico, sofrer de uma patologia ou tiver qualquer dúvida, peça aconselhamento ao seu médico ou farmacêutico antes de consumir;
• Conservar ao abrigo do calor, da humidade e da luz.

6. Preços e pagamento

Todos os preços são apresentados com impostos incluídos (IVA) para entregas dentro da União Europeia, na moeda indicada no momento da encomenda. Os eventuais custos de entrega são indicados antes da validação do pagamento. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas o preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da validação da sua encomenda (para subscrições, ver artigo 10).

O pagamento é exigível na totalidade no momento da encomenda, através dos meios de pagamento seguros propostos no momento do checkout (cartões Visa, Mastercard e outros meios exibidos no checkout). Não armazenamos os dados do seu cartão bancário; as transações são processadas por prestadores de serviços de pagamento certificados PCI-DSS. O descritivo que aparece no seu extrato bancário é indicado na página de pagamento e no seu e-mail de confirmação.

7. Confirmação de encomenda e formação do contrato

Após a realização da sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação automático resumindo a sua encomenda, as presentes CGV e as informações relativas ao direito de livre resolução. O contrato de venda é formado com a validação do pagamento. Se não receber este e-mail no prazo de 24 horas, verifique a sua pasta de correio indesejado (spam) ou contacte-nos através de contact.herculegummies@gmail.com.

8. Processamento, envio e entrega

As encomendas são processadas no prazo de 24 a 48 horas úteis. Assim que o envio for efetuado, receberá um número de seguimento por e-mail, utilizável na página: https://hercule-gummies.com/apps/track123

Prazos de entrega estimados a partir do envio:

Nos termos do artigo L216-1 do Código do Consumo, a entrega ocorre no máximo 30 dias após a validação da encomenda. Caso contrário, após nos ter instado sem sucesso a entregar num prazo adicional razoável, poderá cancelar a encomenda e obter o reembolso integral das quantias pagas no prazo de 14 dias após o cancelamento.

O risco de perda ou dano dos produtos é-lhe transferido no momento em que você (ou um terceiro por si designado) toma posse física dos mesmos. Os produtos permanecem nossa propriedade até ao pagamento integral do preço.

As modalidades completas (zonas servidas, taxas de importação fora da UE, encomendas perdidas, morada errada) constam da nossa Política de Envio, que é parte integrante das presentes CGV.

9. Garantia "Satisfeito ou Reembolsado 30 dias", resolução e devoluções

9.1 Garantia comercial "Satisfeito ou Reembolsado 30 dias"

A HERCULE oferece uma garantia comercial que lhe permite, caso não esteja satisfeito com o produto, solicitar o reembolso no prazo de 30 dias de calendário após a receção da sua encomenda, mesmo que o produto esteja aberto e iniciado, nas seguintes condições: pedido por e-mail para contact.herculegummies@gmail.com com o seu nome e número de encomenda; um (1) frasco iniciado no máximo abrangido por encomenda; devolução dos frascos não abertos (selo intacto) a seu cargo para encomendas múltiplas; garantia aplicável uma vez por cliente e por agregado familiar, apenas na primeira encomenda. O reembolso incide sobre o preço dos produtos e ocorre no prazo de 5 a 10 dias úteis após validação.

Garante: KAL ECOMMERCE UK LTD, 82A James Carter Road, Mildenhall, Reino Unido. Esta garantia é oferecida sem custo adicional. Em conformidade com o artigo L217-21 do Código do Consumo, aplica-se sem prejuízo do direito de livre resolução legal e das garantias legais abaixo referidas.

9.2 Direito de livre resolução legal (14 dias)

Dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a partir da receção da encomenda para resolver o contrato sem necessidade de justificação (artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo; diretiva 2011/83/UE). Notificar-nos-á da sua decisão por e-mail, se necessário através do formulário tipo constante no Anexo 1, e dispõe então de 14 dias para devolver os produtos, a seu cargo. O reembolso (preço dos produtos e custos de entrega de envio padrão, sob as reservas do artigo L221-23 e seguintes) ocorre no máximo 14 dias após a recuperação dos produtos ou a receção da prova de envio da devolução.

Exceção — produtos selados: em conformidade com o artigo L221-28, 5.º do Código do Consumo e com o artigo 16, e) da diretiva 2011/83/UE, o direito de livre resolução não pode ser exercido para bens alimentares selados que tenham sido abertos após a entrega, por razões de higiene e proteção da saúde. Um frasco cujo selo de integridade tenha sido quebrado não está, portanto, coberto pela livre resolução legal — permanece, contudo, coberto pela garantia "Satisfeito ou Reembolsado 30 dias" nas condições do artigo 9.1.

9.3 Produtos defeituosos ou não conformes

Se receber um produto danificado, defeituoso ou não conforme com a sua encomenda, contacte-nos com fotografias do produto e da embalagem. O produto será substituído ou reembolsado na totalidade, à sua escolha, com custos de devolução a nosso cargo, em conformidade com as garantias legais referidas no artigo 12.

Os procedimentos detalhados constam da nossa Política de Devolução e Reembolso, que é parte integrante das presentes CGV.

10. Subscrições

10.1 Subscrição

O site propõe fórmulas de subscrição com entregas recorrentes (planos de 30, 90 ou 150 dias). A subscrição de um plano é objeto de um consentimento explícito e distinto no momento da encomenda: a natureza recorrente do compromisso, o preço por período, a frequência de faturação e de entrega, e as modalidades de cancelamento são-lhe apresentadas antes da validação do pagamento. Uma encomenda de subscrição nunca pode resultar de uma caixa pré-selecionada.

10.2 Renovação e faturação

Cada período é faturado no método de pagamento registado, na frequência escolhida. Recebe um e-mail de lembrete antes de cada renovação, mencionando a data e o montante da cobrança a realizar, bem como a ligação para gestão da sua subscrição. Em caso de alteração do preço da sua subscrição, será informado por e-mail pelo menos 30 dias antes do período em causa e poderá cancelar sem custos antes da entrada em vigor da alteração.

10.3 Suspensão e cancelamento

Pode suspender, adiar uma entrega ou cancelar a sua subscrição a qualquer momento, sem custos e sem justificação, através da ligação de gestão de subscrição presente nos nossos e-mails, na sua área de cliente, ou por simples e-mail para contact.herculegummies@gmail.com. O cancelamento produz efeitos imediatamente para qualquer período ainda não faturado. Os períodos já faturados e expedidos são regidos pelos artigos 8 e 9 das presentes condições.

10.4 Resolução e garantia em subscrição

O direito de livre resolução de 14 dias e a garantia "Satisfeito ou Reembolsado 30 dias" aplicam-se à primeira entrega da subscrição nas condições do artigo 9. O seu exercício implica o cancelamento da subscrição sem custos.

11. Responsabilidades do cliente

É responsável pela exatidão da morada de entrega fornecida. Em caso de erro da sua parte, aplicam-se as modalidades de reenvio ou reembolso constantes na nossa Política de Envio. É igualmente responsável pelo cumprimento das precauções de utilização e das condições de conservação indicadas na rotulagem.

12. Garantias legais

Independentemente da garantia comercial, beneficia:

• Da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 a L217-14 do Código do Consumo; diretiva (UE) 2019/771) durante 2 anos a contar da entrega;
• Da garantia contra defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil).

Se residir noutro Estado-Membro da UE ou no Reino Unido, beneficia das garantias equivalentes previstas pela legislação imperativa do seu país de residência, incluindo o UK Consumer Rights Act 2015.

13. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site (textos, imagens, logótipos, marca HERCULE, designs, gráficos) são propriedade da KAL ECOMMERCE UK LTD ou são objeto de licenças de utilização, e estão protegidos pelo direito de autor e pelo direito das marcas. Qualquer reprodução ou utilização não autorizada é proibida.

14. Proteção de dados

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados em conformidade com o RGPD e a legislação aplicável, nas condições descritas na nossa Política de Privacidade, acessível no rodapé do site.

15. Limitação de responsabilidade

A nossa responsabilidade não poderá ser invocada por danos resultantes de uma utilização dos produtos não conforme com a rotulagem e as precauções de utilização, ou de causas que nos sejam alheias. Nada nas presentes CGV exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei proíba tal exclusão ou limitação, nomeadamente em caso de danos corporais, dolo ou culpa grave, nem priva o consumidor dos direitos imperativos que lhe são conferidos pela lei.

16. Força maior

Nenhuma das partes será responsável por um incumprimento devido a um evento de força maior nos termos do artigo 1218 do Código Civil (catástrofes naturais, decisões governamentais, conflitos, perturbações graves da cadeia de abastecimento ou de transporte). A execução das obrigações é suspensa durante a duração do evento; se este exceder 30 dias, cada parte pode cancelar a encomenda em causa, sendo as quantias pagas reembolsadas.

17. Mediação de consumo e reclamações

Em caso de reclamação, contacte primeiro o nosso serviço de apoio ao cliente através de contact.herculegummies@gmail.com; comprometemo-nos a responder no prazo de 72 horas úteis.

Nos termos dos artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumo, se residir em França e um litígio não tiver podido ser resolvido com o nosso serviço de apoio ao cliente, pode recorrer gratuitamente ao seguinte mediador de consumo: [MEDIADOR A DESIGNAR — nome, contactos e site]. O recurso ao mediador só é possível após uma reclamação escrita prévia junto do nosso serviço de apoio ao cliente que tenha permanecido sem sucesso.

18. Lei aplicável e jurisdição

As presentes CGV são regidas pelo direito inglês. Contudo, se residir na União Europeia, beneficia em qualquer caso das disposições imperativas de proteção dos consumidores do seu país de residência habitual, às quais as presentes CGV não derrogam, e pode intentar qualquer ação perante os tribunais do seu país de residência, que são os competentes.

19. Contacte-nos

KAL ECOMMERCE UK LTD 82A James Carter Road Mildenhall, Suffolk, Reino Unido 📧 contact.herculegummies@gmail.com

Anexo 1 — Formulário tipo de livre resolução

(Preencha e devolva o presente formulário apenas se desejar resolver o contrato.)

À atenção de KAL ECOMMERCE UK LTD, 82A James Carter Road, Mildenhall, Reino Unido — contact.herculegummies@gmail.com :

Pela presente notifico a minha resolução do contrato relativo à venda do bem abaixo indicado:

• Encomendado a : ____________ / Recebido a : ____________
• Número de encomenda : ____________
• Nome do consumidor : ____________
• Morada do consumidor : ____________
• Assinatura do consumidor (apenas em caso de notificação em papel) : ____________
• Data : ____________